Justiça eleitoral atende pedido do MPMG e cassa mandato do prefeito de Mantena

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça Eleitoral da comarca de Mantena proferiu sentença nesta segunda-feira, 24, determinando a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município, eleitos em 2020, por compra de votos.

A decisão, de primeira instância, extingue o processo com resolução do mérito, condena o prefeito também a pagar multa de R$ 50 mil e determina “que novas eleições sejam convocadas imediatamente, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, após a publicação da sentença ou da decisão de eventuais embargos de declaração que vierem a ser opostos”.

O juiz eleitoral Thiago Guimarães Emerim, que atendeu à representação ajuizada pelo promotor de Justiça Caio Pallú Costa, destaca na sentença que, “terceiros que atuavam em nome dos candidatos doaram, ofereceram, prometeram e efetivamente entregaram, a diversos eleitores, cestas básicas e outras vantagens em troca de votos”.

Ainda conforme a decisão judicial, investigações realizadas pelo MPMG, a partir de denúncia recebida, comprovaram que os candidatos da coligação “Somos fruto de uma história de união” praticaram “captação ilícita de sufrágio” e que o MPMG “explicitou, de forma minuciosa, como se deu a atuação das pessoas interpostas no aliciamento dos eleitores.

Fonte: MPMG

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