Nova investigação mira gestão do consórcio que administra o Samu no Norte de Minas
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) instaurou, nesta quarta-feira (11), um novo inquérito civil para apurar graves denúncias contra o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN), entidade responsável pela gestão do Samu Macronorte.
As investigações envolvem suspeitas de funcionários fantasmas, pagamentos irregulares, favorecimento em contratos e nomeações fora das normas legais, de acordo com documentos obtidos pela imprensa.
A apuração foi aberta poucos meses após o arquivamento de uma investigação anterior que apurava falta de transparência no consórcio. Na ocasião, o MP apontou que o Portal da Transparência do CISRUN estava inativo, violando a Lei de Acesso à Informação.
Denúncias incluem funcionários fantasmas e contratos suspeitos
Entre os indícios apurados pelo Ministério Público estão:
- Funcionários fantasmas e cargos sem função definida: O MP recebeu denúncias de nomeações políticas para cargos alheios à atividade-fim do consórcio. Alguns desses funcionários sequer frequentariam o local de trabalho.
- Crescimento exagerado de cargos comissionados: O número de cargos de confiança saltou de 16 em 2015 para 62 em 2024, um aumento de mais de 275%. Os dados foram apresentados pelo deputado estadual Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
- Pagamento duplicado de diárias: Um caso emblemático é o do ex-presidente do CISRUN e ex-prefeito de Juvenília, Rômulo Carneiro, que teria recebido diárias da prefeitura e do consórcio para o mesmo evento, totalizando mais de R$ 174 mil em 2024.
- Contratos com empresas ligadas a membros da gestão: Entre os contratos sob investigação está o firmado com a empresa Bigcard, cujo valor saltou de R$ 467 mil em 2023 para mais de R$ 2,5 milhões em 2024. Também foram firmados contratos com postos de combustíveis de sócios próximos a coordenadores do CISRUN.
- Inauguração de bases sem aval legal e mudanças estatutárias: A base descentralizada de Icaraí de Minas teria sido inaugurada sem autorização do Ministério da Saúde ou do Governo de Minas. Além disso, mudanças no estatuto teriam restringido a participação de outros municípios nas eleições internas do consórcio.
Apontamentos sobre uso político da estrutura do consórcio
O relatório apresentado ao MP de Contas sugere que, há pelo menos uma década, o comando do CISRUN tem sido exercido por prefeitos de um mesmo grupo político, com cargos e contratos ocupados por parentes, aliados e indicados políticos.
O texto afirma que o consórcio estaria sendo usado como instrumento de sustentação política, substituindo servidores concursados por comissionados e terceirizados, sem critérios objetivos ou processos seletivos públicos.
Entre as críticas, destacam-se:
- Gratificações acima do permitido: Há registros de pagamentos que variam entre 10% e 50% sobre o salário base, com casos de acúmulo indevido de gratificações.
- Número elevado de terceirizados: O consórcio ultrapassaria a marca de 600 contratados via terceirização, incluindo empresas de limpeza, segurança e fornecimento de medicamentos. Uma única empresa do ramo farmacêutico teria faturado R$ 1,6 milhão apenas em 2024.
Portal da Transparência: falhas anteriores motivaram arquivamento de inquérito
A investigação anterior, aberta em novembro de 2024, visava apurar a opacidade na gestão dos recursos públicos. Na época, o MPC-MG cobrou do CISRUN a ativação do Portal da Transparência e alertou sobre possível configuração de improbidade administrativa.
Em resposta, o presidente do consórcio alegou, em janeiro de 2025, que o site estava inativo por “ajustes técnicos”, mas que todas as informações estavam sendo encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado em tempo real.
Mesmo com o arquivamento, novas denúncias chegaram ao Ministério Público, agora com foco não apenas na transparência, mas também em possíveis crimes contra a administração pública.
Próximos passos da investigação
Com a instauração formal do inquérito civil, o MPC-MG deve convocar gestores, ex-presidentes, servidores e fornecedores ligados ao CISRUN para prestar esclarecimentos. A apuração pode resultar em ações por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e responsabilização civil e criminal dos envolvidos, caso sejam comprovadas as irregularidades.
